Bem-vindo à aplicação web e plataforma de formação online do projeto Inclusive Camino de Santiago (InCASA). Estamos empenhados em melhorar a acessibilidade e a participação na peregrinação do Caminho de Santiago para jovens com deficiência.

No InCASA valorizamos a privacidade e a transparência. Comprometemo-nos, igualmente, a tratar os seus dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados:

• Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDPGDD).

Abaixo, apresentamos de forma detalhada o tratamento de dados pessoais que realizamos, bem como todas as informações relacionadas.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Denominação Social: Fundación Benéfica Docete Omnes

NIF: G18020917

Morada: Calle Padre Villoslada 2, 18140, la Zubia, Granada, Spain

Telefone: +34 958 590 002

Email: fundacion@doceteomnes.com

Além disso, os restantes parceiros que integram o projeto InCASA são: Espanha (Clictic S.L.), Roménia (Offensive Tinerilor Asociatia), Portugal (EIA – Ensino e Investigação e Administração SA), Eslovénia (RUSAALKA, Zavod za Kulturne Dejavnosti) e Polónia (Viva Femina).

• Dados de contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Grupo Altabir (Formacont SL), com o NIF B18955195

C/ Luis Amador 26, Centro de Negocios Cámara de Comercio de Granada, P.0 – Of.B, Spain

Email: dpo@altabir.es

2. Alguns conceitos a ter em conta

A presente Política de Privacidade aplica-se ao projeto “Inclusive Camino de Santiago: Uma jornada acessível para todos” (InCASA). Este projeto inclui:

Aplicação Web acessível (“Compass Web App”)

Plataforma de formação online gratuita (“Journey Blueprint & Chronicles“)

Estas ferramentas foram concebidas para capacitar jovens com deficiência, os seus cuidadores e animadores de juventude, permitindo-lhes participar na peregrinação do Caminho de Santiago e proporcionando recursos essenciais, formação e apoio para uma experiência significativa.

“Dados Pessoais”, “Informação Pessoal” ou “Informação de Pessoa Identificada ou Identificável” refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Isto pode incluir identificadores diretos (como o seu nome) e indiretos (como o endereço IP), bem como informações sobre opiniões, experiências ou características sensíveis, como a deficiência.

3. Que dados pessoais recolhemos e utilizamos?

O projeto InCASA recolhe e trata dados pessoais necessários para atingir os seus objetivos de disponibilizar uma plataforma de aprendizagem acessível e uma experiência de peregrinação inclusiva. Entre os dados recolhidos encontram-se:

• Nome e dados de contacto: Nome completo e endereço de email, principalmente para criação de contas e comunicação.
• Registos de comunicação: Se entrar em contacto connosco, poderemos conservar registos dessas comunicações.
• Informações fornecidas através de formulários: Ao utilizar os nossos formulários online, recolhemos dados como nome próprio, apelido e email. Os campos assinalados com asterisco são obrigatórios, pois são necessários para concluir a inscrição ou conceder acesso aos serviços. As restantes informações são facultativas.
• Dados relacionados com necessidades de acessibilidade (categoria especial de dados): Para adaptar a aplicação web e a plataforma de formação às suas necessidades específicas e garantir uma experiência inclusiva, poderemos recolher informações sobre a sua deficiência ou necessidades de acessibilidade (por exemplo, utilizador de cadeira de rodas, deficiência visual, adaptações de aprendizagem). Estes dados são considerados “categorias especiais” ao abrigo do RGPD e exigem consentimento explícito para tratamento.
• Dados de progresso de aprendizagem: Informações relativas ao seu progresso na plataforma “Journey Blueprint & Chronicles”, incluindo cursos concluídos, questionários realizados e participação em recursos de aprendizagem.
• Conteúdo gerado pelos utilizadores (Crowdsourcing): A “Compass Web App” inclui uma secção de crowdsourcing onde os utilizadores podem partilhar experiências, dicas, recomendações ou opiniões sobre as rotas do Caminho de Santiago. Este conteúdo, uma vez submetido, poderá ser visível publicamente a outros utilizadores da aplicação.
• Dados de utilização/analíticos: Informações sobre as visitas à aplicação web e à plataforma de formação, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP, navegador utilizado, tipo de dispositivo, localização (região geral), páginas acedidas e outras fontes de dados. Estes dados ajudam-nos a melhorar a experiência do utilizador e o desempenho da plataforma.
• Dados de Participação no Documentário: Como parte do projeto, será produzido um documentário intitulado “O Caminho Inclusivo: Uma Nova História do Caminho de Santiago”, que captará as experiências e aprendizagens das Atividades de Aprendizagem, Ensino e Formação (LTTA). Isto poderá incluir gravações de vídeo, fotografias, histórias pessoais, notas e comentários dos participantes.

4. Para que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

O projeto InCASA recolhe e trata os seus dados pessoais para os seguintes fins específicos:

• Fornecimento de serviços da plataforma: Criar e gerir a sua conta de utilizador na “Compass Web App” e na plataforma de formação “Journey Blueprint & Chronicles” , permitindo-lhe o acesso a todos os recursos e funcionalidades disponíveis.
• Personalização da experiência: Adaptar os conteúdos da aplicação web e da plataforma de formação, bem como informações sobre percursos, alojamentos e serviços, às suas necessidades de acessibilidade e preferências.
• Facilitação da aprendizagem e formação: Disponibilizar cursos de formação e recursos para cuidadores, animadores de juventude e colaboradores organizacionais, abordando temas como planeamento de atividades, identificação de desafios de acessibilidade e adaptação de atividades às necessidades individuais.
• Promoção da interação e construção de comunidade: Permitir aos utilizadores partilhar experiências, dicas e recomendações através da secção de crowdsourcing da aplicação web, fomentando um sentido de comunidade e de jornada partilhada.
• Avaliação e melhoria do projeto: Realizar estudos estatísticos e analíticos para melhorar o conteúdo, as funcionalidades e a eficácia geral da aplicação web e da plataforma de formação, incluindo a monitorização das taxas de participação e a avaliação do impacto das atividades de formação.
• Disseminação e sensibilização: Produzir e divulgar o documentário “O Caminho Inclusivo: Uma Nova História do Caminho de Santiago”, que retrata a jornada e o impacto do projeto, promovendo a inclusão e a acessibilidade em atividades culturais ao ar livre.
• Promoção da segurança e conformidade: Garantir a segurança de pessoas, instalações, sistemas e dados; cumprir políticas e procedimentos internos; gerir comunicações; investigar e gerir incidentes e reclamações; e cumprir obrigações legais, incluindo a cooperação com autoridades judiciais ou reguladoras.

5. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

O RGPD exige que exista uma base legal válida para o tratamento dos seus dados pessoais. As nossas bases legais são as seguintes:

• Necessidade contratual (RGPD art. 6(1)(b)): O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido. Aplica-se aos dados necessários para lhe fornecer acesso à aplicação web e às funcionalidades da plataforma de formação, gerir a sua conta e disponibilizar os serviços principais do projeto.
• Consentimento explícito (RGPD arts. 6(1)(a) e 9(2)(a)): Para o tratamento de categorias especiais de dados, como informações sobre deficiência ou necessidades de acessibilidade, baseamo-nos no seu consentimento explícito, obtido de forma clara e separada no momento da recolha. Este consentimento é também necessário para a participação no documentário “O Caminho Inclusivo: Uma Nova História do Caminho de Santiago”, incluindo a utilização de imagens, vídeos e histórias pessoais para divulgação pública. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento (ver Secção 9).
• Interesses legítimos (RGPD art. 6(1)(f)): Podemos tratar determinados dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos no desenvolvimento e melhoria do projeto InCASA, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais. Exemplos:
  • Realizar análises estatísticas e estudos para melhorar o conteúdo e a experiência do utilizador.
  • Garantir a segurança dos nossos sistemas e gerir comunicações internas.
  • Disseminar os resultados do projeto e sensibilizar para a inclusão em atividades ao ar livre, respeitando a privacidade individual (por exemplo, dados agregados ou anonimizados, ou com consentimento específico).
• Obrigação legal (RGPD art. 6(1)(c)): Podemos tratar os seus dados pessoais quando tal seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal (por exemplo, responder a pedidos legais de autoridades ou manter registos para auditorias do Programa Erasmus+).

6. Tem de nos fornecer os dados pessoais solicitados?

Não é obrigado a fornecer todos os dados pessoais. No entanto, determinados dados são necessários para aceder e utilizar plenamente a Compass Web App e a plataforma de formação Journey Blueprint & Chronicles. Caso não forneça as informações obrigatórias (por exemplo, nome, email para criação de conta ou consentimento explícito para tratamento de dados relativos a deficiência), poderá não conseguir aceder a certos conteúdos ou serviços.

7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados? (Retenção de dados)

O projeto InCASA conservará os seus dados pessoais por um período máximo de 5 anos após a sua última interação ou atividade registada nas nossas plataformas. Este período está alinhado com os requisitos de projetos europeus como o Erasmus+. Após este período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se a lei exigir ou permitir um período de conservação mais longo.

8. Partilhamos os dados com terceiros? (Transferência de dados)

Sim, para alcançar os objetivos do projeto, os seus dados podem ser comunicados a terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Membros do Consórcio InCASA: Fundación Docete Omnes (Espanha, Coordenador), Offensive Tinerilor Asociatia (Roménia), EIA – Ensino e Investigação e Administração S.A. (Portugal), RUSAALKA, Zavod za Kulturne Dejavnosti (Eslovénia), Clictic S.L. (Espanha) e Viva Femina (Polónia). Estes parceiros realizam funções específicas (ex.: desenvolvimento da aplicação web, produção de documentários, alojamento e manutenção da plataforma) e estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados em conformidade com o RGPD.
• Parceiros associados: (ex.: Fundação ONCE, FEGRADI, Instituto Andaluz da Juventude, CPEEE Jean Piaget). A partilha de dados com estes parceiros será feita apenas quando necessário e sob acordos específicos de tratamento de dados.
• Fornecedores de serviços: Utilizamos prestadores externos (subcontratantes) para operar a aplicação web e a plataforma de formação, como alojamento, análises ou ferramentas de comunicação. Estes fornecedores tratam os dados apenas sob as nossas instruções e estão contratualmente obrigados a respeitar o RGPD.
• Entidades legais e reguladoras: Podemos partilhar dados com autoridades públicas, reguladores ou forças de segurança sempre que tal seja legalmente exigido ou necessário (ex.: auditorias Erasmus+).

9. Os dados pessoais são transferidos para fora da União Europeia (UE) / Espaço Económico Europeu (EEE)?

Todos os parceiros do projeto estão localizados dentro da União Europeia (Espanha, Roménia, Portugal, Eslovénia, Polónia). Assim, as informações pessoais são, em princípio, tratadas dentro da UE/EEE.

Caso, por circunstâncias imprevistas, seja necessário transferir dados para países fora da UE/EEE (por exemplo, se um prestador de serviços utilizar servidores localizados fora da UE/EEE), garantiremos a implementação de salvaguardas adequadas conforme exigido pelo RGPD. Estas medidas poderão incluir:

• Decisões de adequação: Transferências para países que a Comissão Europeia considera oferecer um nível adequado de proteção de dados.
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs): Cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia que garantem a proteção dos dados transferidos.
• Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (BCRs): Para transferências intra-grupo em corporações multinacionais.

Informaremos explicitamente se tais transferências internacionais ocorrerem, bem como sobre as salvaguardas aplicáveis.

10. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se o InCASA está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares dos dados têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou, quando aplicável, a sua eliminação, nomeadamente quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Requerer a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias, caso em que os dados apenas serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, o InCASA cessará o tratamento, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

Pode exercer os seus direitos através de:

• Email: dpo@altabir.es
• Morada: Calle Luis Amador 26, Centro de Negocios Cámara de Comercio de Granada, P. 0 – Of. B., Spain.

Quando as comunicações comerciais forem enviadas com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, o titular dos dados pode opor-se ao tratamento para esse efeito.

Se tiver dado consentimento para um tratamento específico, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais foram violados, especialmente se não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente através do site:  www.aepd.es.

11. O que acontece à segurança dos dados ao utilizar as plataformas do InCASA?

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança proporcional aos riscos associados ao tratamento dos seus dados pessoais. Estas medidas incluem:

• Infraestrutura segura: A “Compass Web App” e a plataforma de formação “Journey Blueprint & Chronicles” estão alojadas num Servidor Virtual Privado (VPS) mantido pela Fundación Docete Omnes, garantindo um ambiente controlado e seguro.
• Segurança da conta de utilizador: É da sua responsabilidade manter seguras as credenciais de acesso ao seu perfil, em especial a palavra-passe. Estas credenciais são pessoais e intransmissíveis e não devem ser partilhadas com terceiros.
• Medidas de proteção de dados: Aplicamos medidas para prevenir o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados dos seus dados pessoais, incluindo pseudonimização, minimização de dados e controlos de acesso.

12. Como gerimos alterações a esta política?

Os termos da presente Política de Privacidade poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através de avisos no site do projeto e/ou por contacto direto (por exemplo, por email), quando exigido por lei.